Termos de Uso

3. Compras, preços e disponibilidade

• 3.1 Nosso catálogo é de curadoria: muitas peças são únicas ou têm pouquíssimas unidades. Peça na sacola ou em Minha lista não é reserva — ela pode esgotar antes de você fechar o pedido.
• 3.2 O pedido se confirma com o pagamento aprovado (ou com o lançamento no crediário, para clientes VIP). Até o pedido ser criado, preços e disponibilidade podem mudar; depois de criado, as peças ficam separadas para você pelo prazo indicado nele (item 4.4).
• 3.3 Os preços exibidos já incluem os tributos; o custo de entrega, quando houver, aparece antes de você fechar o pedido.
• 3.4 Erros evidentes de preço ou de descrição podem ser corrigidos. Se o seu pedido for afetado antes da entrega ou da retirada, avisamos e devolvemos integralmente qualquer valor pago.
• 3.5 Se, por falha nossa, uma peça vendida não estiver disponível, você escolhe: peça equivalente, crédito na loja ou reembolso integral e imediato.

4. Pagamento

• 4.1 No app: as formas de pagamento disponíveis aparecem no fechamento do pedido (Pix e cartão, quando habilitados pela loja) e são processadas por uma instituição de pagamento parceira. Os dados do seu cartão são informados diretamente a ela e não ficam nos nossos servidores.
• 4.2 Na loja física: as formas aceitas no balcão, incluindo maquininha.
• 4.3 Clientes VIP podem usar o crediário By Nina (seção 10).
• 4.4 O pedido que aguarda pagamento fica aberto pelo prazo definido pela loja, mostrado no próprio pedido. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, o pedido expira automaticamente e as peças voltam para a loja, sem cobrança.

5. Entrega e retirada na loja

• 5.1 Você recebe a sua compra retirando na loja ou, quando a loja oferecer entrega para a sua região, no endereço que você informar. As opções disponíveis aparecem no fechamento do pedido.
• 5.2 A taxa de entrega, quando houver, aparece antes de você confirmar o pedido. O andamento (em separação, pronto para retirada, saiu para entrega) aparece no próprio pedido.
• 5.3 Confira a peça ao receber. Qualquer problema, fale com a gente — os prazos da seção 7 protegem você.
• 5.4 Na retirada, a peça fica separada para você na loja. Se você não puder buscar, fale com a gente para combinar; após período prolongado sem retirada e sem retorno, o pedido pode ser cancelado com devolução do valor pago.

6. Direito de arrependimento (compras pelo app)

Compra feita a distância tem uma proteção extra (CDC, art. 49):

• 6.1 Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento da peça — ou da retirada na loja, quando a compra foi concluída pelo app.
• 6.2 Não precisa dar motivo.
• 6.3 Avise dentro do prazo pelo WhatsApp da loja ou por e-mail e devolva a peça no estado em que a recebeu, de preferência com as etiquetas. A devolução não tem custo para você.
• 6.4 Reembolsamos tudo o que você pagou, incluindo o custo de entrega, pelo mesmo meio de pagamento. Compra no crediário gera estorno do lançamento.
• 6.5 Compras feitas presencialmente na loja física não têm arrependimento legal (você viu e provou a peça na hora); para elas vale a política de trocas da seção 7.

7. Trocas, defeitos e garantia legal

Defeito (garantia legal — CDC, arts. 18 e 26) e troca por tamanho, cor ou modelo têm regras diferentes:

• 7.1 Roupas e acessórios são bens duráveis: você tem 90 dias, a partir do recebimento, para reclamar de defeito aparente (costura, tecido, botão, zíper etc.).
• 7.2 Constatado o defeito, temos até 30 dias para resolver. Se não resolvermos, você escolhe: peça nova equivalente, devolução integral do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
• 7.3 Troca sem defeito (tamanho, cor ou modelo) é uma cortesia da loja: em até 30 dias da compra ou do recebimento, com a peça sem uso, sem lavagem e com etiqueta.
• 7.4 Se não houver a peça desejada, o valor pago fica como crédito para uma próxima compra na loja, nas condições combinadas no atendimento.
• 7.5 Peças em promoção ou liquidação podem ter condições específicas de troca, sempre informadas na compra — sem prejuízo da garantia legal por defeito, que vale sempre.

8. Reserva de peças

• 8.1 Clientes VIP (pelo app) e a equipe da loja (para qualquer cliente) podem reservar uma peça por prazo determinado, informado na reserva.
• 8.2 Durante a reserva, a peça sai da vitrine e fica guardada para você.
• 8.3 Vencido o prazo sem compra, a reserva expira automaticamente e a peça volta para a loja — sem qualquer cobrança.
• 8.4 A compra da peça reservada é concluída pelo preço vigente no momento da compra.

9. Condicional (peças para provar em casa)

• 9.1 A loja pode enviar peças para você provar em casa (venda condicional), com prazo de devolução combinado no envio.
• 9.2 As peças registradas na condicional ficam sob a sua responsabilidade da entrega até o acerto: dano, mancha, perda ou não devolução podem ser cobrados pelo preço da peça.
• 9.3 No acerto, você devolve o que não quiser e paga o que ficar — como uma compra normal, em qualquer forma de pagamento aceita (inclusive crediário, se você for VIP).

10. Crediário By Nina (clientes VIP)

• 10.1 O crediário é um benefício exclusivo de clientes VIP, concedido a exclusivo critério da loja — não é um direito automático nem permanente.
• 10.2 O limite é definido pela loja e pode ser revisto, reduzido ou cancelado a qualquer momento. Compras já feitas não são afetadas: a dívida existente mantém as condições da época da compra.
• 10.3 Cada compra no crediário gera um lançamento com a data de vencimento informada no ato.
• 10.4 Você pode pagar — e antecipar o pagamento — na loja a qualquer momento, sem penalidade (CDC, art. 52, §2º).
• 10.5 Em caso de atraso: o benefício pode ser suspenso; a loja pode cobrar a dívida pelos meios legais e registrar o débito nos cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), sempre com a comunicação prévia exigida pelo art. 43, §2º do CDC. Encargos de mora, quando aplicáveis, respeitam os limites legais e são informados no ato da compra.
• 10.6 A cobrança sempre respeita você: nada de constrangimento ou exposição (CDC, art. 42).

11. Programa de fidelidade (pontos e cashback)

• 11.1 Compras podem gerar pontos e/ou cashback, conforme as regras vigentes da loja, informadas no atendimento. O seu saldo aparece em Minha carteira, no app.
• 11.2 Pontos e cashback são um benefício promocional: não têm valor monetário fora da plataforma, não são transferíveis nem conversíveis em dinheiro.
• 11.3 Expiram conforme a regra vigente e são estornados se a compra que os gerou for cancelada ou devolvida.
• 11.4 As regras (pontuação, categorias, resgate, validade) podem ser alteradas pela loja, com aviso prévio pelos canais de atendimento da loja; pontos já creditados seguem a regra de validade vigente na data da alteração.
• 11.5 Uso fraudulento cancela os benefícios e pode encerrar a participação no programa.

12. Provador virtual (quando disponível)

• 12.1 O provador virtual (prova da peça sobre a sua foto) pode estar disponível para alguns perfis, com limites de uso. É um recurso que pode ser alterado ou desativado a qualquer momento.
• 12.2 Ele só funciona com o seu consentimento específico para processar a foto; por padrão, a foto é descartada em até 24 horas (ver a Política de Privacidade).
• 12.3 A imagem gerada é uma simulação: cores, caimento e ajuste reais podem variar.

13. Conduta e uso indevido

Para proteger todas as clientes, não é permitido:

• 13.1 usar dados falsos ou conta de outra pessoa;
• 13.2 burlar limites, quotas, promoções ou o programa de fidelidade;
• 13.3 usar o app para atividade ilícita ou que prejudique a loja ou terceiros;
• 13.4 copiar, raspar ou reproduzir o catálogo, as fotos ou o app além do uso pessoal;
• 13.5 tentar acessar áreas ou dados que não são seus.
• Em caso de violação, a conta pode ser suspensa ou encerrada — com aviso e direito de resposta, salvo fraude evidente. Compras e créditos legítimos são preservados ou reembolsados conforme a lei.

14. Propriedade intelectual

A marca By Nina, o logo, as fotos das peças, os textos, o design e o app são protegidos por direitos de propriedade intelectual da loja ou de seus licenciantes. O uso do app não transfere nenhum desses direitos a você. O uso pessoal e não comercial é bem-vindo (guardar peças e compartilhar a sua lista); reprodução ou uso comercial exige autorização por escrito.

15. Responsabilidade

• 15.1 Trabalhamos para manter o app disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e instabilidades. Nenhuma indisponibilidade retira seus direitos sobre compras já feitas.
• 15.2 Não respondemos por falhas alheias ao nosso controle (sua conexão, seu aparelho, eventos de força maior), sem prejuízo dos seus direitos previstos no CDC, que permanecem integrais.
• 15.3 Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte destes Termos. Lá estão os dados coletados, as finalidades, as bases legais e os seus direitos (LGPD, art. 18), além do contato da encarregada de dados: nina@bynina.com.br.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app, nos serviços ou na lei. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais de contato da loja com antecedência razoável. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com número e data; cada compra segue os Termos vigentes na data do pedido.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Eunápolis-BA, sem prejuízo do foro do seu domicílio, que prevalece nas relações de consumo, como garante o CDC.

19. Fale com a gente

• Loja: BY NINA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA — CNPJ 33.703.793/0001-64 — Rua Doutor Gravatá, 11, Centro, Eunápolis, BA, CEP 45820-060.
• Atendimento: pelo WhatsApp da loja.
• Privacidade: nina@bynina.com.br.
• Qualquer dúvida sobre estes Termos, é só chamar. A gente resolve com você.